Estatutos da APRosário

Capítulo I - Denominação, natureza, fins e duração
Artigo 1.º
  1. A Aprosário – Associação de Pais e Encarregados de Educação do Colégio de Nossa Senhora do Rosário – Porto, adiante designada por Associação, é uma instituição sem fins lucrativos que, em consonância com o Ideário do Colégio, se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei aplicável às associações.
  2. A Associação é constituída pelos pais e encarregados de educação dos alunos do Colégio de Nossa Senhora do Rosário – Porto, adiante designado por Colégio, que nela se encontrem inscritos.
  3. A Associação tem a sua sede na Avenida da Boavista, n.º 2856, freguesia de Ramalde, na cidade do Porto.
  4. A Associação terá duração ilimitada.

Artigo 2.º A Associação tem como objecto contribuir, através da estreita e permanente colaboração entre alunos do Colégio, sua direcção, corpo docente e demais empregados, pais e encarregados de educação, para todas as tarefas que em comum lhes compete, nomeadamente para uma permanente consciencialização e esclarecimento dos pais e encarregados de educação, sobre problemas relativos à educação e formação dos educandos.

Artigo 3.º A Associação exercerá a sua actividade com plena independência, sem prejuízo de uma colaboração activa com os corpos docente e discente do Colégio.

Artigo 4.º Para a realização das suas finalidades, a Associação propõe-se, entre outras, as seguintes atribuições:
  1. Estabelecer o contacto e o diálogo, indispensáveis para uma recíproca compreensão, entre a direcção, alunos e funcionários do Colégio e os pais e encarregados de educação;
  2. Defender perante o Colégio os legítimos interesses dos pais, encarregados de educação e alunos e expressar as suas necessidades e aspirações em matéria de educação e ensino;
  3. Promover reuniões entre pais e encarregados de educação e entre estes e os professores, com ou sem a participação de alunos, para discutir problemas educacionais, pedagógicos e sociais e colaborar na obtenção de soluções adequadas;
  4. Colaborar com associações similares instituídas noutros estabelecimentos de ensino, podendo ainda integrar-se em qualquer federação de organismos congéneres e representar qualquer deles;
  5. Colaborar com iniciativas do Colégio e, bem assim, dar sugestões para as mesmas, designadamente em matéria de utilização de tempos livres, relativamente a actividades circum-escolares de carácter cultural, desportivo e educativo;
  6. Promover palestras, colóquios e exposições, visando o esclarecimento dos pais e encarregados de educação sobre problemas de educação, saúde, orientação profissional, ou outros temas relacionados com os fins da Associação;
  7. Promover, dentro do seu âmbito, actividades culturais ou recreativas para os alunos, tanto em período de aulas como de férias;
  8. Publicar e divulgar livros, folhetos ou revistas com interesse para as suas actividades;
  9. Recorrer a outras entidades para suporte e melhoria da sua acção;
  10. Solicitar a entidades públicas ou privadas e a elas dar maior colaboração para a resolução de problemas que interessam ao Colégio e ao seu funcionamento;
  11. Actuar junto das instâncias oficiais que superintendem nos assuntos de educação, por si só ou em conjunto com outras associações, de modo a participar na estruturação da educação em Portugal.

 

Capítulo II - dos Associados Artigo 5.º
  1. São membros ordinários da Associação os pais e encarregados de educação dos alunos do Colégio que nela se encontrem inscritos.
  2. A assembleia-geral poderá, mediante proposta de qualquer associado ordinário, propôr a eleição para associado honorário de qualquer pessoa que se tenha distinguido por serviços relevantes prestados à Associação.
  3. São direitos dos associados ordinários:
    1. Participar nas assembleias-gerais e serem eleitos para os órgãos sociais da Associação e para os que, em representação desta, se integram no organigrama de funcionamento do Colégio;
    2. Utilizar os serviços da Associação, na medida em que os mesmos possam contribuir para a resolução dos problemas relativos aos seus educandos;
    3. Propôr à direcção iniciativas que entendam contribuir para os objectivos da Associação e participar em grupos de trabalho para actuação em casos específicos;
    4. Receber as publicações emitidas pela Associação;
  4. São deveres dos associados ordinários:
    1. Colaborar, sempre que possível, com os órgãos sociais da Associação, quando estes o solicitem;
    2. Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que foram eleitos;
    3. Pagar a quota que fôr fixada, a qual se destina a fazer face às despesas da Associação;
    4. Comparecer às reuniões para que forem convocados e contribuir para o desenvolvimento da Associação e realização dos seus fins;
    5. Acatar as decisões da Associação e as deliberações da assembleia-geral.
  5. Os associados ordinários que não cumprirem os seus deveres para com a Associação poderão ser suspensos do gozo dos seus direitos, enquanto durar a situação de incumprimento.

 

Capítulo III - dos Órgãos sociais

Artigo 6.º São órgãos sociais da Associação a assembleia-geral, a direcção, o conselho fiscal e o conselho consultivo.

Artigo 7.º
  1. A mesa da assembleia-geral, a direcção e o conselho fiscal são eleitos por períodos de dois anos, devendo os seus membros manter-se em funções até à eleição daqueles que os substituam.
  2. Os membros da mesa da assembleia-geral, da direcção e do conselho fiscal exercerão as suas funções gratuitamente e não poderão permanecer mais do que dois mandatos consecutivos nos mesmos cargos para que tenham sido eleitos.
  3. Sempre que se verifique a vacatura de um ou mais lugares em qualquer dos órgãos sociais, o preenchimento das vagas será realizado na primeira assembleia-geral que de seguida se realizar.

SECÇÃO I - ASSEMBLEIA-GERAL

Artigo 8.º
  1. A assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.
  2. A direcção, as religiosas e os professores do Colégio podem fazer-se representar, quando convidados, na assembleia-geral, a título consultivo.
  3. Os associados poderão fazer-se representar por outros associados, nas reuniões da assembleia-geral, devendo, para o efeito, subscrever carta de representação, dirigida ao presidente da mesa, com a identificação do representante.
Artigo 9.º
  1. A assembleia-geral só pode deliberar, em primeira convocação, com a presença de, pelo menos, metade dos seus associados, podendo deliberar, em segunda convocatória, trinta minutos depois da hora marcada para o seu início, com qualquer número de associados presente.
  2. As deliberações da assembleia-geral deverão ser obrigatoriamente tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes.
  3. As deliberações sobre alterações aos estatutos da Associação exigem o voto favorável de três quartos dos associados presentes.
  4. A deliberação sobre a dissolução da Associação requer o voto favorável de três quartos de todos os associados.

Artigo 10.º A assembleia-geral reúne, ordinária e obrigatoriamente, uma vez por ano, quanto possível até ao dia trinta de Setembro, para fins eleitorais, quando for caso disso e aprovação do relatório e contas que, para o efeito, estarão afixados na sede com a antecedência mínima de cinco dias em relação à data da assembleia.

Artigo 11.º A assembleia-geral funcionará extraordinariamente sempre que convocada pelo seu presidente, ou quando a direcção da Associação, o conselho fiscal ou um grupo de, pelo menos, dez por cento dos associados o requeiram, por escrito, ao presidente da mesa, indicando os assuntos a tratar.

Artigo 12.º A assembleia-geral será convocada por meio de circular enviada a todos os associados, com a antecedência mínima de oito dias, devendo a convocatória indicar o dia, hora e local da reunião, bem como a respectiva ordem de trabalhos.

Artigo 13.º A mesa da assembleia-geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Artigo 14.º À assembleia-geral compete:
  1. Eleger e destituir a mesa, a direcção e o conselho fiscal;
  2. Fixar o montante da quota a pagar pelos associados;
  3. Apreciar, discutir e votar, na primeira reunião ordinária, o relatório e as contas da Associação, apresentadas pela direcção, depois de sujeitos ao parecer do conselho fiscal;
  4. Pronunciar-se sobre qualquer assunto de interesse para a realização dos objectivos da Associação;
  5. Apreciar a actividade da direcção e do conselho fiscal;
  6. Autorizar a integração da Associação em federações e/ou confederações de organismos congéneres ou a sua representação em qualquer destes.
Artigo 15.º Compete ao presidente da mesa:
  1. Convocar as assembleias-gerais, ordinárias e extraordinárias;
  2. Presidir às reuniões da assembleia-geral e orientar os respectivos trabalhos;
  3. Assinar as actas das assembleias-gerais e proceder à legalização do respectivo livro.

SECÇÃO II - DIRECÇÃO

Artigo 16.º
  1. A Associação será gerida por uma direcção composta por cinco elementos, que serão pais ou encarregados de educação de alunos do Colégio.
  2. Atenta a especificidade do objecto da Associação, o número de elementos da direcção poderá ser alargado até ao máximo de nove.
  3. Nas reuniões da direcção poderão participar, sempre que tal se justifique, quaisquer membros da direcção do Colégio, sem direito a voto.
  4. Dos elementos pertencentes à direcção, um exercerá as funções de presidente, outro as de vice-presidente, dois as de secretários e outro as de tesoureiro e os restantes, havendo-os, as de vogais, sendo permitida durante a vigência do mandato, por votação da própria direcção, alteração de pelouros.
Artigo 17.º Compete à direcção:
  1. Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e as decisões tomadas em assembleia-geral;
  2. Orientar as actividades da Associação e administrá-la;
  3. Elaborar o plano anual de actividades da Associação;
  4. Requerer a convocação de assembleias-gerais, ordinárias e extraordinárias;
  5. Elaborar anualmente o relatório e as contas da Associação e submetê-los à votação da assembleia-geral, acompanhados do parecer do conselho fiscal;
  6. Representar a Associação, podendo, para o efeito, designar representantes;
  7. Praticar tudo o que for julgado necessário à realização dos fins da Associação;
  8. Facultar ao conselho fiscal todos os livros e demais documentos que este requeira no exercício das suas funções;
  9. Promover a obtenção de sala para as reuniões da assembleia-geral e da direcção;
  10. Propôr à assembleia-geral o montante da quotização dos associados.

Artigo 18.º A responsabilidade da direcção é colectiva e solidária.

Artigo 19.º A Associação fica obrigada pelas assinaturas de dois membros da sua direcção, sendo suficiente, para os assuntos de mero expediente, a assinatura de um só.

Artigo 20.º
  1. A direcção reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o seu presidente ou a maioria dos seus membros o solicite.
  2. Das reuniões da direcção deverá ser sempre elaborada acta no respectivo livro.

Artigo 21.º A direcção deliberará quando estiver presente a maioria dos seus membros, sendo as deliberações tomadas por maioria dos presentes, tendo o presidente voto de desempate.

SECÇÃO III - CONSELHO FISCAL

Artigo 22.º O conselho fiscal será composto por três membros, dos quais um presidente e dois vogais.

Artigo 23.º Compete ao conselho fiscal:
  1. Dar parecer sobre o relatório e contas anuais apresentados pela direcção;
  2. Verificar as contas e a legalidade e conformidade estatutária das despesas efectuadas, sempre que o entenda conveniente;

SECÇÃO IV - CONSELHO CONSULTIVO

Artigo 24.º
  1. O Conselho Consultivo é composto por atuais associados e antigos membros dos Órgãos Sociais da APROSÁRIO, até ao número máximo de 7 elementos, sob nomeação conjunta do Presidente da Assembleia Geral e do Presidente da Direção, e o seu mandato vigorará, simultaneamente, com a duração do mandato deste;
  2. Os membros do Conselho Consultivo elegerão entre si o Presidente, devendo a designação e aceitação ser comunicadas ao Presidente da Assembleia Geral;
  3. Os membros do Conselho Consultivo poderão ver o período do seu mandato reduzido, no caso de lhes ser retirada a confiança para o exercício das funções por decisão conjunta do Presidente da Assembleia Geral e do Presidente da Direção.
Artigo 25.º
  1. Compete ao Conselho Consultivo emitir Pareceres não vinculativos sobre quaisquer assuntos, por iniciativa própria ou por solicitação da Assembleia Geral ou da Direção;
  2. No exercício das suas competências, o Conselho Consultivo poderá pedir à Direção e ao Conselho Fiscal todas as informações que considere necessárias ou convenientes.
Artigo 26.º
  1. As reuniões do Conselho Consultivo, de periodicidade pelo menos trimestral, são convocadas pelo respetivo Presidente, sempre que necessário e ainda a pedido do Presidente da Direção ou do Presidente da Assembleia Geral;
  2. O Conselho Consultivo pode reunir e validamente deliberar com os membros que, em cada reunião, se encontrem presentes e as deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos, tendo o Presidente, em caso de empate na votação, voto de qualidade.

 

Capítulo IV - das Receitas Artigo 27.º As receitas da Associação compreendem:
  1. As quotizações dos associados;
  2. Os donativos, patrocínios, subvenções ou doações que eventualmente lhe sejam atribuídas;
  3. O produto de eventos organizados pela Associação;
  4. A venda de publicações.

 

Capítulo V - da Dissolução

Artigo 28.º A Associação só será dissolvida por decisão dos seus associados, tomada em assembleia-geral nos termos do n.º 4 do artigo 9.º.

Artigo 29.º Em caso de dissolução, os bens da Associação terão o destino que for deliberado na assembleia-geral de dissolução.

 

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